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Assuntos:
“...Justiça Constitucional...”
Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Justiça constitucional...”
A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação
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“...Justiça constitucional...”
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...[pt] JUSTICA CONSTITUCIONAL...”
[en] CONSTITUTIONAL JUSTICE: THE BASIS IN THE THEORIES OF KANT AND RAWLS
Tese
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Assuntos:
“...Justiça constitucional...”
O constitucionalismo abusivo na Justiça Constitucional brasileira: um diagnóstico sobre o abuso constitucional na prática do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Justiça Constitucional...”
A necessária limitação da justiça constitucional no Brasil: hermenêutica filosófica gadameriana e atuação do Supremo Tribunal Federal
Tese
8
Assuntos:
“...Justiça Constitucional...”
A Justiça Constitucional na concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre o alcance dos novos ideais do constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
9
Assuntos:
“...Justiça constitucional...”
A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira
Tese
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Assuntos:
“...justiça constitucional...”
O poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderes
Dissertação