1
Assuntos:
“...Jurisdicionalização...”
A regressão de regime pela prática de fato definido como crime doloso no curso da execução de pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdicionalização da execução penal...”
Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
Dissertação
3
Assuntos:
“...Jurisdicionalização...”
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Dissertação
4
Assuntos:
“...jurisdicionalização do direito...”
O poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderes
Dissertação
5
Assuntos:
“...jurisdicionalização...”
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tese