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Assuntos:
“...Horizontal effectiveness...”
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais frente a mitigação do princípio da autonomia privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Horizontal effectiveness...”
O patrimônio digital adquirido em metaversos e o direito à propriedade sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Horizontal effectiveness of fundamental rights...”
O contrato sob o paradigma pós-positivista: os reflexos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da filosofia da linguagem
Dissertação
4
Assuntos:
“...Horizontal effectiveness...”
Direitos fundamentais nas relações entre particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...horizontal effectiveness...”
Eficácia dos direitos fundamentais e a igualdade do direito ao trabalho entre homens e mulheres na empresa privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Horizontal effectiveness...”
Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.
Dissertação