Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Bozolan, João Ygor |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/11449/254863
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Resumo: |
A presente pesquisa científica tem por objetivo explorar os limites da relação hipossuficiente entre grandes corporações do mercado de jogos (provedores) e seus usuários (jogadores) perante a aquisição ou produção de patrimônio digital privado, nos chamados metaversos, principalmente comparando-se àqueles instalados em plataformas anteriores à implementação de tecnologias descentralizadas como o blockchain, bem como investigar a sua natureza patrimonial, sendo esta ou não considerada passível de proteção pelo direito à propriedade. Neste sentido, após analisar legal e doutrinariamente as suas relações, bem como o cenário econômico e social ao qual estas estão incluídas, fez-se uma análise sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, considerando especificamente se as normas contratuais estabelecidas pelos provedores no metaverso e fora dele, de forma privada, poderiam ser relativizadas perante um direito fundamental secularmente protegido, o da propriedade privada. Quanto à metodologia, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se preponderantemente a pesquisa qualitativa e extração de informações por dados primários e secundários, além de adotar o método de abordagem dedutiva. Finalmente, com base nos argumentos apresentados, e sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, discutiu-se a possibilidade de analisar se tais relações contratuais infringem ou não a aplicabilidade da Constituição nas relações entre empresas e usuários, bem como propôs-se possíveis soluções jurídicas para esta problemática, que vem se agravando com o crescimento da disparidade de poderes nas relações grandes empresas e indivíduos. |