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Assuntos:
“...Confisco...”
O enriquecimento injustificado do Estado e o princípio de vedação ao confisco
Dissertação
2
Assuntos:
“...Confisco...”
Limitação constitucional ao poder de tributar e a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco
Dissertação
3
Assuntos:
“...Confiscos...”
Princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Confisco alargado...”
An??lise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil
Dissertação
5
Assuntos:
“...Confiscos...”
Princípio de vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Não-confisco...”
Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do primado do não-confisco
Dissertação
8
Assuntos:
“...Confisco Alargado de Bens...”
Populismo penal e confisco alargado de bens do pacote Anticrime: reflexão político-constitucional e procedimental com base na perda alargada portuguesa
Dissertação
9
Assuntos:
“...Vedação do Confisco...”
A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
Dissertação
10
Assuntos:
“...Confisco...”
O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Confisco...”
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
Dissertação
12
13
14
Assuntos:
“...Confisco...”
O confisco da propriedade rural frente à cultura de plantas psicotrópicas
Dissertação
15
Assuntos:
“...Confisco tributário....”
A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário
Dissertação
16
Assuntos:
“...Vedação ao confisco...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
17
18
Assuntos:
“...Não confisco...”
Direitos constitucionais do responsável tributário : capacidade contributiva e não confisco
Tese
19
Assuntos:
“...Efeito de confisco...”
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
Dissertação
20
Assuntos:
“...Não confisco...”
Propriedade de quem?: proteção social e confisco tributário no Brasil
Tese