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Assuntos:
“...Teoria da Argumentação Jurídica...”
Retórica, teoria da argumentação e pathos : o problema das emoções no discurso jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica...”
O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações
Dissertação
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“...Teoria da Argumentação Jurídica...”
Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre Cortes
Dissertação
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“...Teoria da Argumentação Jurídica...”
Financiamento de campanhas eleitorais : análise e avaliação da decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade 4650/DF
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica...”
Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da int...
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica alexyana...”
O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da Argumentação Jurídica...”
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Tese
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica...”
A atuação do Supremo Tribunal na crise sanitária de covid-19: do ativismo ao diálogo institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Teorias da argumentação jurídica...”
Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica...”
Contribuições da inteligência artificial na judicialização da saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da argumentação jurídica...”
Regularização fundiária rural em terras públicas: análise da argumentação jurídica da ação direta de inconstitucionalidade n.° 5771 e os direitos à moradia, ao meio ambiente e à fu...
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] TEORIAS DA ARGUMENTACAO JURIDICA...”
[en] PERSUASION AND ADMINISTRATION: POSSIBLES CONEXIONS BETWEEN THE ARGUMENTATIVE AND REGULATORY PARADIGMS IN THE BRAZILIAN STATE REFORM
Tese