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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Propriedade e função social: reflexões à luz dos códigos civis brasileiros e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros no Brasil: uma análise da compatibilidade entre o entendimento do STF exposto no re no 842846/SC e a nova redação dada à...
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Objeção e escusa de consciência por imperativo de crença em face de jurisprudência vinculante do STF: análise das objeções aos julgados da ADPF 54, da ADPF 132 (e da adi 4.277) e d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária
Dissertação
6
Assuntos:
“...Brasil Supremo Tribunal Federal Jurisprudência...”
O paradoxo das identidades indígenas no Poder Judiciário: o caso Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da identidade étnica dos indígenas: necessidade...
Tese
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal - jurisprudência...”
(Des)construção da súmula cinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência...”
“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- Supremo Tribunal Federal -- Jurisprudencia...”
A igualdade como ideia de justiça social para as pessoas com deficiência nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação