Mostrando 1 - 1 resultados de 1 para a busca 'Mota, Luís Eduardo Girão', tempo de busca: 0,04s

1

Objeção e escusa de consciência por imperativo de crença em face de jurisprudência vinculante do STF: análise das objeções aos julgados da ADPF 54, da ADPF 132 (e da adi 4.277) e d...

Publicado em 2025
Acessar documento
Dissertação