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Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade.
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Críticas à súmula vinculante: o problema está na aplicação ou está na hora de retirar do sistema?
Dissertação
3
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
A edição de súmulas vinculantes e a legitimidade constitucional do controle concentrado por via abstrata.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Súmula vinculante e estado democrático direito: legitimidade mediante o critério discursivo.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Dissertação
6
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
Abordagens Criticas sobre a Sumula Vinculante na Seara Penal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
O caráter da súmula vinculante no contexto da reforma institucional do poder judiciário brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
A súmula vinculante à luz da hermenêutica filosófica gadameriana.
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69
Dissertação
11
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Súmulas vinculantes: importantes mecanismos para uma prestação jurisdicional célere.
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A recorribilidade extraordinaria repetitiva : estudo sob perspectiva do processualismo constitucional democrático
Tese
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Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante
Tese
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Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade
Dissertação
18
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal.
Dissertação