1
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sigilo Fiscal...”
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Sigilo fiscal...”
Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Sigilo Fiscal, Quebra...”
A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial.
Dissertação
8
9
Assuntos:
“...Sigilo (Direito)...”
A necessidade de proteção aos dados pessoais no direito brasileiro : tutela jurídica na era da Modernidade Liquida e da Surveillance
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
Limites e garantias do direito ao sigilo bancário em face da gestão de recursos públicos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e na mitigação do sigilo bancário
Dissertação
13
Assuntos:
“...Sigilo fiscal...”
Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
Tese
14
Assuntos:
“...Quebra de sigilo...”
Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
Dissertação
15
Assuntos:
“...sigilo bancário...”
Sigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em rede
Dissertação
16
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Legislação...”
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e a nulidade das provas.
Dissertação
17
Assuntos:
“...Sigilo...”
Política de sigilo e confidencialidade da Universidade Federal do Oeste do Pará
Dissertação
18
Assuntos:
“...Sigilo...”
Capacidade de sigilo de um sistema com modulação espacial generalizada
Dissertação
19
20
Assuntos:
“...Sigilo fiscal...”
Sigilo fiscal e transparência de gastos tributários : uma análise comparativa entre Brasil, México e Canadá
Dissertação