Sigilo fiscal e transparência de gastos tributários : uma análise comparativa entre Brasil, México e Canadá

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Abreu, Rafaela Franco
Orientador(a): Michener, Robert Gregory
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32216
Resumo: Este estudo comparativo entre Brasil, México e Canadá busca identificar a relação entre o grau de sigilo fiscal e o grau de transparência de gastos tributários, a partir de três análises. Inicialmente, apresenta-se o Financial Secrecy Index (FSI), indicando o grau de sigilo fiscal dos três países. Em seguida, identifica-se quais são as principais diretrizes emanadas por organizações internacionais acerca da transparência de gastos tributários (tax expenditures). Por fim, analisa-se em que medida os países e os gastos tributários selecionados atendem a tais diretrizes para, então, compreender em que medida o atendimento às regras de transparência, na prática, é afetado pelo grau de sigilo fiscal.