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Assuntos:
“...Sentences (Civil process)...”
Justiça procedimental e relativização da coisa julgada
Dissertação
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Assuntos:
“...Sentences (Civil process)...”
Coisa julgada e impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sentences (Civil process)...”
Permanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentença
Dissertação