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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
A abordagem pragmático-institucional do direito: os artigos 20 a 24 da LINDB
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
Serventias extrajudiciais e a segurança jurídica na resolução de conflitos envolvendo direitos de menores e incapazes
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
A especialização do judiciário brasileiro em direito comercial como instrumento de desenvolvimento da atividade empresarial
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica -- Brasil...”
Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica
Tese
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“...Segurança jurídica -- Brasil...”
Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica -- Brasil...”
Impactos da falta de coordenação administrativa na regulação dos setores de logística
Tese
7
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“...Segurança jurídica - Brasil...”
Segurança jurídica e a disponibilidade da informação na tomada de decisão: um estudo do processo recursal da Anvisa
Dissertação
8
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“...Segurança jurídica - Brasil...”
Análise jurídico-institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na Ordem Econômica e Financeira da Constituição da República,...
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica -- Brasil...”
Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
A segurança jurídica desafiada pela atuação dos órgãos do sistema de controle: uma análise à partir da formação do tema de repercussão geral n⁰ 0484 do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica -- Brasil...”
A reiteração de parcelamentos extraordinários de créditos tributários federais
Dissertação