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Assuntos:
“...Sanções Tributárias...”
Delimitação do direito ao silêncio à esfera tributária em face do dever de colaboração dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Sanções no direito tributário brasileiro e espanhol : uma análise crítica do modelo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
As normas gerais da repressão como limites para a compreensão das sanções tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
Sanções tributárias : uma análise dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade sob a ótica da teoria geral do direito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Tributação, igualdade e livre concorrência: aspectos regulatórios da tributação no setor de cigarros
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
Sanções políticas tributárias : uma releitura conceitual à luz do paradigma do estado democrático de direito e do positivismo metódico-axiológico
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A sanção penal tributária : entre o estado fiscal e o garantismo penal
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Análise das sanções administrativas tributárias aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributarias...”
A insegurança jurídica na avaliação do dolo nas atuações de planejamentos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes tributarias -- Brasil...”
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Sanções políticas tributárias: análise dos embaraços à atividade econômica empresarial e do dever de indenizar do Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A relação entre o tamanho da punição fiscal, sua efetiva aplicação e o nível de planejamento tributário da firma: um estudo baseado em métricas contábeis, pareceres jurídicos e lis...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes tributarias -- Brasil...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias - Brasil...”
Deveres instrumentais: regra matriz e sanções
Dissertação