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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Coexistência de sanções éticas e advertências disciplinares : quais as implicações para a gestão pública?
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
As (mal) chamadas sanções políticas análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Sanções não pecuniárias em casos de cartel : estudo empírico com base na jurisprudência brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79
Dissertação
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Assuntos:
“...SANÇÕES (DIREITO)...”
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
O direito premial trabalhista como perspectiva para o futuro do trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes Públicos pelos créditos tributários de titularidade da administração pública
Tese
10
Assuntos:
“...sanções (direito)...”
Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes (Direito) -- Brasil...”
Da multa no cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes (Direito) -- Brasil...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Tribunal de Contas da União: o controle externo e os acordos de leniência
Dissertação
17
Assuntos:
“...Sancoes (Direito) -- Brasil...”
Do regime jurídico das sanções urbanísticas
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil
Tese