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1
Assuntos:
“...Right to Environment...”
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Fundamental right to environment...”
Direito fundamental ao meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: do dever ao incentivo de preservar a biodiversidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Right to environment...”
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Dissertação
4
Assuntos:
“...Right to environment...”
O crescimento desordenado das cidades sobre áreas de proteção ambiental: o princípio da boa-fé e a proteção ao direito de moradia
Tese
5
Assuntos:
“...Fundamental right to environment and obligations relating thereto...”
Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso
Dissertação
6
Assuntos:
“...Development right and environment impact...”
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Dissertação