Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
• Orientador(a): Brauner, Maria Claudia Crespo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Direito ambiental; Meio ambiente ecologicamente equilibrado; Mineração; Licenças ambientais; Direito ao desenvolvimento sustentável e impacto ambiental; Exploração de recursos naturais
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Ecologically balanced environment; Mining; Environment licensing; Development right and environment impact; Exploration of natural resources
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/187

A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade.