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Assuntos:
“...Right to evidence...”
Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to evidence...”
A metaprova no processo penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova
Dissertação
4
Assuntos:
“...Right to evidence...”
O princípio da não autoincriminação no processo penal brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Right to evidence...”
Direito à admissão probatória no processo penal: limites ao seu exercício
Dissertação
6
Assuntos:
“...Fundamental right to evidence...”
O direito fundamental à prova e à defesa no processo penal: análise crítica da atuação defensiva nos momentos processuais probatórios
Tese
7
Assuntos:
“...Fundamental right to evidence...”
O direito à adequada valoração da prova pericial : exame dos pressupostos jurídicos e epistemológicos para a atualização e manutenção do princípio iudex peritus peritorum
Tese