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Assuntos:
“...Responsabilidade internacional dos estados...”
A responsabilidade internacional dos Estados quanto ao direito ao refúgio na jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade internacional dos estados...”
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (...
Dissertação
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“...Responsabilidade internacional dos estados e empresas...”
Tributação e direitos humanos: as políticas tributárias dos estados e as condutas tributárias abusivas das empresas à luz das respectivas responsabilidades relativas aos direitos h...
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Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos
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Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
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Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS...”
[pt] DE NUREMBERG A SAN JOSÉ: OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Tese
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“...Responsabilidade internacional do Estado...”
Amnesties in transitions from armed conflict to negotiated peace: the State obligation to investigate, prosecute and punish serious human rights violations before the Inter-America...
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade internacional do Estado...”
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do princípio da complementaridade na responsabilidade internacional do Estado brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade Internacional do Estado...”
A responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional
Tese