1
Assuntos:
“...Repetição do indébito tributário...”
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário
Dissertação
2
Assuntos:
“...Repetição de Indèbito...”
Ação de repetição de indélito em sua aplicação aos impostos indiretos.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Ação de repetição de indébito tributário...”
A modulação dos efeitos nas decisões tributárias relativas à repetição do indébito
Tese
4
5
Assuntos:
“...Repetição do indébito...”
Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO...”
[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSS...
Tese
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Assuntos:
“...Repetição de indébito tributário indireto...”
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
Dissertação
8
Assuntos:
“...Repetição de indébito...”
Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação de repetição de indébito tributário...”
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma b...
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação de repetição de indébito tributário...”
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?
Dissertação