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2
Assuntos:
“...Protection of rights...”
O impacto dos precedentes como instrumento de efetividade da proteção social previdenciária na tutela dos direitos do segurado do Regime Geral de Previdência Social
Dissertação
3
Assuntos:
“...Effectiveness of the Protection of Rights and Collective Interests...”
O modelo cooperativo no processo coletivo: instrumento para maior efetividade das decisões coletivas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Collective protection of rights...”
Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos
Tese
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Assuntos:
“...Personal data protection. Collective rights. Diffuse rights. Informational environment....”
A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: a defesa de direitos entre autoritarismo e democracia
Tese
7
Assuntos:
“...Witness protection; Human rights; Civil society...”
A experiência da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos como uma estratégia de intervenção da sociedade civil em políticas públicas de direitos humanos.
Dissertação
8
Assuntos:
“...elderly people; families; social protection system; rights; long term residency institutions;...”
Idosos em ILPIs: determinantes de ingresso e permanência
Tese