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penal constitucional » emenda constitucional (Expandir a busca), civil constitucional (Expandir a busca), fundo constitucional (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Restrições ao habeas corpus. Jurisprudência defensiva. Garantias fundamentais. Processo penal...”
Habeas corpus no Brasil: restrições à garantia fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
Limites da busca e da apreensão no Processo Penal Constitucional
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
O efeito devolutivo da apelação criminal e a fundamentação das decisões: estudo sobre a possibilidade de complementação da fundamentação no julgamento de apelação exclusiva da defe...
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Processo Penal Constitucional...”
As medidas cautelares no processo penal: efetividade e eficiência no processo e os direitos e garantias fundamentais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito-Processo Penal Constitucional...”
Negociação no inquérito policial e sistema jurídico brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo Penal Constitucional...”
Legitimidade e conformação da imputação preliminar no modelo constitucional de processo penal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
A investigação preliminar no Brasil como instância obrigatória de controle da viabilidade da acusação
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
Tese