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Assuntos:
“...Prisão Cautelar...”
Prisão cautelar: os requisitos do artigo 312, CPP e as mudanças trazidas pelo anteprojeto
Dissertação
2
Assuntos:
“...Prisão cautelar...”
Estado e processo penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...prisão cautelar...”
Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020
Dissertação
4
Assuntos:
“...Prisao Cautelar...”
A Prisao Cautelar sob a Egide do Principio Constitucional do Estado de Inocencia
Dissertação
5
Assuntos:
“...Prisão Cautelar...”
Prisões cautelares e audiência de custódia : uma análise do impacto no encarceramento provisório
Dissertação
6
Assuntos:
“...PRISÃO CAUTELAR...”
A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
Dissertação
7
Assuntos:
“...PRISÃO CAUTELAR...”
Perspectiva crítica das cautelares alternativas ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011
Dissertação
8
Assuntos:
“...Prisão cautelar para fins de extradição...”
A prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: abordagem sobre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] LIMITES DA PRISAO CAUTELAR...”
[pt] A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE CASTIGO E SEUS PARÂMETROS DE INTOLERABILIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Tese
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Assuntos:
“...Prisão cautelar...”
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão cautelar...”
A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação