Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Rios, Placido Barroso |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37235
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Resumo: |
Essa monografia apresenta estudo sobre a prisao cautelar em nosso Estado Democratico de Direito, sob a egide do principio constitucional do estado de inocencia. Por tratar-se de principio atinente ao rol dos chamados "direitos de primeira geracao", buscamos resgatar numa analise historica, a sua origem, estudando a importancia que a normatividade dos principios representa para nosso ordenamento juridico. Estabelecidas as balizas principiologicas para o moderno processo penal, reflexo da ordem constitucional vigente, foi possivel aferir a constitucionalidade das prisoes de natureza cautelar em nosso sistema normativo. As conclusoes do estudo apresentam surpresas, como o registro de decisoes flagrantemente inconstitucionais pelo proprio guardiao da Carta Magna. A eleboracao de leis despidas da influencia do principio em tela, de carater meramente casuistico tambem foram sujeitas a critica. Em sintese a prisao provisoria no processo penal, deve ser decretada quando presentes os requisitos do "fumus delicti" e do "periculum in libertatis". Caso negativo, estarao violando o principio constitucional do estado de inocencia, e, conseguinte, serao invalidas em nosso ordenamento juridico. |
