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Assuntos:
“...Pre-trial detention...”
Uma recomendação “para inglês ver”: a política de drogas no TJPE na pandemia de Covid-19.
Dissertação
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Assuntos:
“...Pre-trial detention...”
Gestação entre grades: a concessão de prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva sob a ótica do STF e do STJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Pre-trial detention;...”
A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Cri...
Dissertação
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Assuntos:
“...Pre-trial detention...”
Prisão preventiva e drogas: “a polícia prende e a Justiça não solta”
Dissertação
6
Assuntos:
“...Pre-Trial Detention...”
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dissertação
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Assuntos:
“...Pre-trial detention...”
O direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável: análise dos critérios utilizados para aferição do excesso de prazo da prisão...
Dissertação