Gestação entre grades: a concessão de prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva sob a ótica do STF e do STJ

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Salotti, Carolina Sabbag
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Prisão domiciliar; Prisão preventiva; Gravidez; Pre-trial detention; House arrest; Pregnancy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/183056

Este trabalho tem como objetivo geral analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam ou não prisão domiciliar como substitutiva da preventiva para gestantes entre 08/03/2016, entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), e 20/02/2018, data de concessão do Habeas Corpus coletivo nº 143.641, pelo STF. Com este intuito, primeiramente, no Capítulo II, serão expostas as vulnerabilidades socioeconômicas extramuros enfrentadas pelas mulheres (grávidas) em privação de liberdade no Brasil, as quais são agravadas pelas pressões emocionais, físicas e materiais decorrentes das dificuldades por elas vivenciadas no ambiente prisional. Já no Capítulo III, além da exposição dos dados principais encontrados nos julgados do STF e do STJ, no período acima mencionado, referentes à concessão ou não desta prisão domiciliar, também serão expostas informações secundárias referentes à região em que se originou o recurso cuja decisão irá se analisar; à/ao advogada/advogado ou Defensoria Pública representando a pleiteante; ao mês de gestação em que se encontrava a gestante; à quantidade de filhas/filhos que ela possuía; às idades destas/destes filhas/filhos; aos tipos penais em que foi enquadrada; ao fato de ter sido condenada (em primeira instância) ou não e, se sim, a qual pena e em qual regime inicial. Para isso, o método utilizado será predominantemente o dedutivo e as principais técnicas de pesquisa serão a revisão bibliográfica e a análise documental de julgados majoritariamente quantitativa.