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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Princípio da eficiência e processo : eficiência administrativa e eficiência processual em prol da razoável duração do procedimento judicial
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Tempo, direito e processo : bases filosóficas e políticas para as tutelas de urgencia
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
A responsabilidade civil do estado pelos danos decorrentes da morosidade da prestação jurisdicional
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Direito) -...”
Duração razoável : o tempo (kairológico) do devido processo constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
A experiência da criação de cargos exclusivos de juízes para atuação nas turmas recursais e seus reflexos na celeridade dos julgamentos
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito) -...”
A razoável duração dos procedimentos e a celeridade processual frente às garantias fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Atribuições do judiciário para a razoável duração do processo: o conceito Lean aplicado ao fluxo processual e a utilização dos sistemas auxiliares de informação
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
O acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional sob a ótica das técnicas sumarizantes do procedimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...PRAZOS (DIREITO PROCESSUAL PENAL)...”
Em busca do equilíbrio : as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
O tempo do processo penal : do discurso da razoabilidade à entropia do tempo esquecido
Tese