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Assuntos:
“...Obrigação Tributária, Brasil...”
A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária -- Brasil -- Itália...”
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Tese
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“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
Tese
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Assuntos:
“...Obrigação tributária - Brasil...”
Responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada como decorrência do Jus Puniendi estatal: aferição mediante desconsideração da personalidade jurídica...
Tese
5
Assuntos:
“...Obrigação tributária -- Brasil...”
Eficácia normativa do princípio da capacidade contributiva
Tese
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Assuntos:
“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
Dissertação
8
Assuntos:
“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7º, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tribut...
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária Brasil...”
O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no estado democrático de direito
Tese
10
Assuntos:
“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
A compensação como meio hábil à extinção concomitante de obrigações tributárias contrapostas
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária - Brasil...”
Deveres instrumentais: regra matriz e sanções
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigacao tributaria -- Brasil...”
Disciplina da obrigação tributária acessória
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária -- Brasil...”
Securitização e o Estado brasileiro: o fluxo de recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal
Tese