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Assuntos:
“...Mining law - Brazil...”
A mineração de agregados para a construção civil no novo marco regulatório : tratamento (in) diferenciado
Dissertação
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Assuntos:
“...Mining law...”
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Dissertação
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Assuntos:
“...Mining law...”
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tese
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Assuntos:
“...Mining law...”
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...Mining law...”
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Dissertação
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Assuntos:
“...Mining law...”
Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM
Dissertação
8
Assuntos:
“...Mining law...”
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Tese
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Assuntos:
“...Mining Law...”
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Mining Law...”
A regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações
Dissertação