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Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Dissertação
2
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
Dissertação
3
Assuntos:
“...Limitações Constitucionais ao poder de tributar...”
Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Negócio jurídico indireto: definição e sua (in)aplicabilidade em matéria tributária
Dissertação
6
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Lei complementar e normas gerais em matéria tributária
Dissertação
7
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Dissertação
8
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Hermenêutica no direito tributário: o caso Sebrae
Dissertação