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Assuntos:
“...Legal systems...”
A relação de sistemas jurídicos no pensamento de H. L. A. Hart : a comunicação contida de conteúdo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal systems...”
Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico
Dissertação
5
Assuntos:
“...Private legal systems...”
Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Tax legal systems and tax principles...”
A realização da justiça fiscal por meio da efetivação de princípios tributários
Tese
7
Assuntos:
“...Legal systems...”
O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil
Dissertação
8
Assuntos:
“...legal systems...”
Uma análise da eficácia jurisdicional para alcançar justiça por meio dos sistemas jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal systems...”
Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral
Tese