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Assuntos:
“...Legal dogmatics...”
Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal legal dogmatics...”
Os atuais crimes de posse e sua legitimidade: o exemplo do art. 41-B do Estatuto do Torcedor
Tese
3
Assuntos:
“...Legal dogmatics...”
Violência psicológica contra a mulher : um estudo sobre as formas de metabolização de um conceito jurídico novo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Authority of legal dogmatics reason...”
Função social da processualística : autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional
Tese
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Assuntos:
“...legal dogmatics...”
Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Dissertação