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Assuntos:
“...[en] LEGAL CAPACITY...”
[pt] CAPACIDADE LEGAL, DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, E TAMANHO DE FIRMA: EVIDÊNCIA DO PERU COLONIAL
Tese
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Assuntos:
“...Legal Capacity...”
A internação forçada de adultos que fazem uso abusivo de drogas
Tese
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4
Assuntos:
“...Legal capacity...”
A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade
Tese
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6
Assuntos:
“...Legal capacity...”
Proteger sem incapacitar: o diálogo necessário entre a tomada de decisão apoiada e o regime de invalidades do Código Civil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Full legal capacity...”
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.
Dissertação