1
Assuntos:
“...Lawmaking process...”
O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política.
Tese
2
Assuntos:
“...Participatory lawmaking...”
Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet
Dissertação
3
Assuntos:
“...Lawmaking...”
O parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?
Tese
4
Assuntos:
“...Lawmaking process...”
Governo Aberto e Crowdlaw: participação social no processo legislativo através de plataformas digitais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lawmaking process...”
O controle judicial do processo legislativo: entre a teoria dos atos interna corporis e a efetivação do princípio democrático
Dissertação
6
Assuntos:
“...Due Process Lawmaking...”
Legitimidade constitucional procedimental: parâmetro para o controle jurisdicional do processo legislativo
Tese
7
Assuntos:
“...[en] LAWMAKING...”
[pt] O PROCEDIMENTO DE FEITURA DE LEIS POR COMISSÕES PARLAMENTARES
Tese
8
Assuntos:
“... that Espírito Santo em Ação political influence was not in the lawmaking process, but through...”
Articulação de interesses entre setor privado e poder público : o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação e o governo do Estado do Espírito Santo
Dissertação