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Assuntos:
“...imunidades e isenções...”
Reconhecimento de imunidade do ITBI no munícipio de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...imunidades e isenções...”
Reconhecimento de imunidade do ITBI no munícipio de São Paulo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Isenções onerosas...”
Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Dissertação
6
Assuntos:
“...imunidades e isenções tributárias...”
Tratamento contábil e tributário de receitas em empresas do setor musical
Dissertação
7
Assuntos:
“...Isenções fiscais...”
Extrafiscalidade às avessas: análise da constitucionalidade de normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente
Dissertação
8
Assuntos:
“...Isenções fiscais verdes...”
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenções antitruste...”
Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
Tese
10
Assuntos:
“...Isenções tributárias...”
Políticas públicas para pessoas com deficiência: uma análise sobre as isenções tributárias na compra e propriedade de veículos automotores
Dissertação
11
Assuntos:
“...Isenções...”
Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais
Dissertação
12
Assuntos:
“...isenções fiscais unilaterais...”
Reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenções nos tratados internacionais...”
Os limites nas celebrações dos tratados internacionais em matéria tributária concessivos de isenções convencionais de tributos estaduais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Isenções...”
Tema: incentivos fiscais: uma visão a partir do constructivismo lógico-semântico
Tese
15
Assuntos:
“...Isenções...”
Tratados internacionais: exceção à regra de paridade no âmbito tributário
Dissertação
16
Assuntos:
“...Isenções...”
Igualdade material e tributação da renda no Brasil: uma análise sobre o impacto dos benefícios fiscais na discriminação de gênero
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenções fiscais...”
Incentivos fiscais condicionados de ICMS e as consequências do descumprimento da condição por circunstâncias alheias à vontade do contribuinte
Dissertação