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Assuntos:
“...Inquérito Civil Público...”
Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado
Dissertação
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Assuntos:
“...Inquérito Civil Estrutural...”
Inquérito civil estrutural : proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação
Tese
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Assuntos:
“...Inquérito civil...”
Coprocessamento de resíduos em uma cimenteira de Cantagalo, RJ: investigação documental de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Dissertação
5
Assuntos:
“...inquérito civil...”
Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Inquérito civil...”
A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Inquérito Civil...”
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Inquérito civil público...”
A importância do Conselho Superior do Ministério Público na tutela dos direitos transindividuais: a atuação do colegiado no Estado de São Paulo na área dos direitos das pessoas com...
Dissertação
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Assuntos:
“...Inquérito civil....”
O inquérito civil como instrumento de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos subjetivos individuais indisponíveis e coletivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Inquérito civil...”
Avaliação de desempenho ambiental através de investigação documental Estudo de Caso: Cantagalo, RJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Inquérito civil público...”
O controle da representatividade/representação do Ministério Público nas ações coletivas lato sensu: possível parâmetro em sua atuação extrajudicial para oitiva de pessoas e comuni...
Dissertação