Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/
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Resumo: |
A presente tese reflete sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e sociais no contexto da sociedade brasileira contemporânea, especialmente no campo do direito à educação, segundo as atribuições outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Cidadã de 1988. Tem como objeto o Inquérito Civil Estrutural, com a hipótese de que esse Inquérito, por sua natureza complexa e seus procedimentos dialógicos, flexíveis e participativos, revela- se mais adequado e mais eficiente no enfrentamento de problemas e litígios complexos e estruturais, com vistas à ampliação do acesso aos direitos fundamentais, em consonância com os ideais de cidadania e de democracia estabelecidos na referida Constituição Federal. Assim, arquitetada em quatro capítulos, a presente tese desenvolve sua argumentação em procedimento lógico dedutivo, dialoga com referenciais teóricos da pesquisa bibliográfica, descreve alguns casos como exemplo, e apresenta proposição concreta: uma proposta de resolução e uma proposta de recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público. |
