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Assuntos:
“...Função judicial...”
A judicialização do acesso a medicamentos no SUS da BAHIA
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Função judicial...”
O princípio da separação dos poderes e os efeitos do mandado de injunção : a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Função judicial...”
Entre a garantia e a restrição de direitos : a judicialização das situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Mobilização social do direito e expansão política da justiça : análise do encontro entre movimento camponês e função judicial
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
O instituto jurídico dos geoparques: subsídios à um sistema de apoio à decisão baseado em regras fuzzy
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Entre o Parlamento e a Corte: resposta legislativa diante da atuação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
A hermenêutica na tomada de decisão judicial: valoração da prova de reconhecimento de pessoas à luz do neurodireito e da fenomenologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Da invisibilidade ao reconhecimento : o processo como instrumento de luta dos refugiados pela efetividade de seus direitos
Dissertação
15
Assuntos:
“...função judicial...”
O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
Dissertação
16
Assuntos:
“...Função judicial...”
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Função judicial...”
Indicadores de desenvolvimento sustentável nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
Dissertação
18
Assuntos:
“...Função judicial...”
A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Fases e faces do dano moral nos juizados especiais civeis
Dissertação