A decisão judicial idealmente fundada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Rodrigo Cândido Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/47530
Resumo: What should be the ideal reasoning of a judicial decision remains a question still unanswered. Brazilian law establishes that any judicial decision shall be grounded on reasoning, but it fails to establish what would be the ideal reasoning. This ideal, however, can be understood and identified, from a logical-normative point of view, if analyzed through the universal pure logical structures of Husserl’s transcendental idealism, which explore knowledge by distinguishing between empty meanings and filled meanings, as well as the structure of founded and founding parts, in the constitution of categorical objects, such as the judicial decision. Through the knowledge of these structures, it is possible to understand what is the normative ideal of the reasoning grounding a judicial decision, and to distinguish an ideally grounded judicial decision from one that does not meet this ideal.