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Assuntos:
“...Estado de direito...”
A razão neoliberal de Estado: uma investigação da deturpação neoliberal da Constituição democrática de 1988 pela via de emendas supostamente constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Estado democrático de direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o seu efetivo exercício
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Direitos reais, situação jurídica e tipicidade : uma contribuição da teoria da situação jurídica à evolução do estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O dever fundamental de pagar tributos e suas possíveis consequências práticas
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Descobrindo a legalidade neoliberal: o ideal de estado de direito na era do neoliberalismo
Dissertação
10
Assuntos:
“...Estado de direito...”
O olhar sob a máscara : a razão de Estado nas origens do Direito Público moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito: da organização burocrática à gerencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
A legitimação do tributo como pressuposto para a concretização do estado social
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Da representação política no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de Direito...”
O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Os mecanismos de facilitação do "acesso à justiça" como óbice à construção do Estado Democrático de Direito
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Autonomia privada perspectiva do Estado de Direito Democrático
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
A inefetividade do acesso à justiça em razão do preconceito linguistico : análise crítica do jus postulandi no estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O novo processo constitucional administrativo : sua importância na construção do Estado Democrático de Direito
Tese