Estado democrático de direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o seu efetivo exercício

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rocha, Barbara Rodrigues da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado de direito; Democracia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/101167

A história da democracia no Brasil sempre foi bastante tortuosa. Em todo o seu percurso histórico, foi marcada por contradições em seu entendimento, até mesmo nas suas duas principais referências para a construção de uma vontade estatal autônoma, a Revolução Americana e a Francesa. Elas são dois exemplos de movimentos nacionais idealizadores da democracia, mas que a resvalaram a uma posição secundária pelas classes que alcançaram o poder. O Brasil também possui uma sedimentação democrática dificultosa e também peculiar, com institutos próprios e extremamente nocivos a qualquer forma de legitimidade democrática pelo povo. Não é à toa que seus representantes, ao longo dos séculos, sejam formados por figuras enigmáticas e distorcidas de suas verdadeiras finalidades no intermédio das questões públicas em relação aos seus representados. Desse processo relacional entre esses dois entes (governantes e governados) centrais para a democracia e de sua constante dissociação dos interesses, surge o problema da crise da representatividade que é a distorção das funções inerentes aos responsáveis por realizá-la em prol da coletividade. A resposta a essa realidade é a chamada democracia participativa ou deliberativa, que promoveria o espaço público e devolveria a legitimidade democrática dos detentores do poder soberano, que é indiscutivelmente, o povo, diante das questões políticas, coibindo assim as práticas de atos contrários ao Estado Democrático de Direito bem como complementando a atuação do poder representativo, conforme preveem os ditames constitucionais brasileiros. Portanto, se busca aqui demonstrar a importância da democracia participativa na expansão da participação direta no Brasil e a necessidade de superação de seus principais obstáculos para a sua atuação efetiva e complementar para democracia brasileira. Palavras-chave: Crise da representatividade. Democracia Participativa. Estado Democrático de Direito. Democracia.