Repositório Institucional da UFPE 4 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 3 Repositório Institucional da UCS 3 Repositório Institucional da UFU 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS 1 Mais ... Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) 1 LOCUS Repositório Institucional da UFV 1 Repositório Institucional da UFBA 1 Repositório Institucional da UFJF 1 Repositório Institucional da UFMG 1 Repositório Institucional da UFPA 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 1 Repositório Universitário da Ânima (RUNA) 1 Ver todos ... menos ...

Programa de Pos Graduacao em Educacao 3 Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo 2 Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação 1 Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação 1 Programa de Pós Graduação em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais 1 Programa de Pós-Graduação em Educação 1 Mais ... Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento 1 Programa de Pós-graduação em Educação 1 Ver todos ... menos ...

ARANTES, Mariana Marques 1 BARBOSA, Kathia Maria de Melo e Silva 1 BENTO, Marcella Nínive Cavalcanti Fernandes 1 Bruno, Adriana Rocha 1 Castro, Roney Polato de 1 Ferreira, Antônia Martins 1 Mais ... Ferreira, Júlio César Alves, 1991- 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 MARQUES, Morgana Marcelly Costa 1 Maitê Puri 1 Medeiros, Claudia Cristina Silva 1 Melo, Sara Luzia de 1 Pelinson, Kátia Cristina Aureliano 1 Pereira, Siloé 1 Periotto, Maria Suelí 1 Prates, Maria Riziane Costa 1 Rabelo, Jeriane da Silva 1 Rezende, Thalita Cunha 1 Rocha, Nando Matheus, 1993- 1 Rodrigues, Márcia de Souza 1 SANTOS, Lorena Ribeiro dos 1 Silva, Maria dos Remédios Lima 1 Silva, Mislene Dalila da 1 Sipp, Geiza Margarete Martins 1 http://lattes.cnpq.br/2344571423712832 1 Ver todos ... menos ...

Azevedo, Tânia Maris de 1 BOTLER, Alice Miriam Happ 1 Bock, Ana Mercês Bahia 1 CORDEIRO, Eugênia de Paula Benício 1 Carvalho, Maria Inez da Silva de Souza 1 FERREIRA, Aurino Lima 1 Mais ... Fazenda, Ivani Catarina Arantes 1 Ferrari, Anderson 1 Moraes, Maria Candida Borges de 1 SILVA, Simone Souza da Costa e 1 SOUZA, Thais Emanuelle Monteiro dos Santos 1 Santos, Bettina Steren dos 1 Stecanela, Nilda 1 Welter, Cristiane Backes 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 15 Tese 9

Português 24 Inglês 2

Educação afetiva 21 Aprendizagem 4 Educação 4 Affective education 3 ENGENHARIA ELETRICA 2 Educação ambiental 2 Mais ... Engenharia elétrica 2 Ensino fundamental 2 Professores - Formação 2 Professores e alunos 2 Prática de ensino 2 Psicologia educacional 2 37 1 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Adaptive Course Planning 1 Adaptive Instruction 1 Adolescentes 1 Affection education 1 Affective Computing 1 Affective Learning 1 Aprendizado afetivo 1 Aprendizagem efetiva 1 Architecture - Studies and teaching 1 Arquitetura - Estudo e ensino 1 CIENCIAS EXATAS E DA TERRA 1 EDUCACAO 1 LINGUISTICA, LETRAS E ARTES 1 Ciência 1 Ciência Estudo e ensino 1 Cognitive neuroscience 1 Ver todos ... menos ...

Affective education 4 Affective Education 1 Community colleges 1 Education 1 Education, Higher 1 High school 1 Mais ... Interdisciplinarity in education 1 Learning 1 Legião da Boa Vontade - LBV 1 Meaning (Psychology) 1 Pre-school education teachers - Vocational training 1 Teachers - Occupational training 1 Teaching 1 Teaching practice 1 Ver todos ... menos ...

CURRICULO 2 EDUCACAO 1 EDUCACAO 1 PSICOLOGIA EDUCACIONAL 1 PSICOLOGIA 1 Educação 1