1
Assuntos:
“...Double jeopardy...”
Ação de improbidade administrativa : presunção de inocência e ne bis in idem
Tese
2
Assuntos:
“...Double jeopardy...”
Ne bis in idem e direitos humanos: a dupla punição do infrator sob a custódia do Estado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Double jeopardy...”
A repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira: por uma interação mais eficiente entre direito penal e direito administrativo sancionador
Dissertação
4
Assuntos:
“...Double Jeopardy...”
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato : ne bis in idem e proporcionalidade
Tese