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Mostrando 1 - 20 resultados de 1.166 para a busca '"Direito tributário"', tempo de busca: 0,09s

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Assuntos: ...Direito tributário : Proibição de tributos...

Proibição de tributos com efeito de confisco

Publicado em 2005
Tese

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Assuntos: ...Direito tributario...

O fundamento do imposto

Publicado em 2010
Tese

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Assuntos: ...Direito Tributário, Brasil...

A divergência no cálculo do "REFIS da crise"

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Direito tributário...

Tipologia tributária: uma abordagem legal e doutrinária

Publicado em 1998
Dissertação

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Assuntos: ...Direito tributário...

O sistema tributário brasileiro e a extrafiscalidade

Publicado em 1988
Dissertação

13

Assuntos: ...Direito tributário...

Medida provisória e a imposição tributária

Publicado em 2003
Dissertação

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Assuntos: ...Direito tributário...

A função do tributo nas ordens econômica, social e política

Publicado em 1985
Dissertação

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Assuntos: ...Direito tributario...

Impostos indiretos no Brasil: uma proposta

Publicado em 2013
Dissertação

18

Assuntos: ...Direito tributario...

Politica do direito tributario

Publicado em 1995
Tese

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Assuntos: ...Direito tributario...

A obrigação tributária no imposto sobre produtos industrializados

Publicado em 2013
Dissertação