Do estado tributário solidário em crise (poiético), ao estado democrático de direito (ético): um estudo dos elementos conducentes da prosperidade de uma nação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Alexandre Antonio Nogueira de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELGXQ
Resumo: The Brazilian Constitution of the Republic of 1988 fixed the purpose ofestablishing what would be an ideal paradigm of the Ethical Welfare State (orSolidarity Tax State).However, the state paradigm structured by the current Constitution has failedin both its purposes: to be an efficient provider of rights and to be a promoter of anenvironment of prosperity; as well as to be a tax state based on the observance oflegality, and legal certainty.In this way, the present research was developed with the objective ofreinforcing the need to recover the Tax Law as a system of limits to the power to taxthe State, as well as to investigate the factors that allowed the more developednations to reach significant levels of prosperity.