A extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de emancipação dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mamede, Aline Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/93445

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da função extrafiscal do Imposto sobre Grandes Fortunas vir a torná-lo um instrumento de concretização da justiça social, servindo este imposto como mecanismo de inclusão social, por meio do qual seria possível corrigir distorções na mal conduzida distribuição de renda no Brasil. Discorre acerca do conceito de tributo, suas principais espécies e as funções que o mesmo pode vir a exercer destacando a função extrafiscal, haja vista ser aquela que vai além dos propósitos meramente arrecadatórios, atuando no contexto econômico, político e social do país. Apresenta o tributo do tipo imposto e importantes princípios constitucionais de ordem tributária, inerentes a esta modalidade de tributo, por se caracterizarem como normas principiológicas norteadoras da atividade estatal de tributação. Expõe as origens do IGF no Brasil, relatando sua evolução histórica no contexto nacional, além de ressaltar as mais relevantes experiências internacionais de instituição do imposto. Adentra na problemática da função social do imposto, ao contextualizar o tema com uma discussão acerca da questão da distribuição de renda no país, procurando inserir o IGF como um possível instrumento de efetivação da função social exercida pelo Estado. Analisa a questão da importância do IGF para a emancipação dos direitos humanos, na tentativa de averiguar se o IGF poderia ser utilizado como instrumento garantidor da igualdade econômico-social, à medida que poderia ajudar a reduzir as situações de desigualdades sociais no país. Palavras-chave: Imposto. Grandes fortunas. Direitos humanos. Emancipação. Igualdade.