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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Do direito penal econômico como mecanismo de proteção jurídica : dos discursos do (des)legitimação à (re)construção de uma normatividade pragmatista
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal Econômico...”
O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal economico...”
A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
O significado e as condições de proteção da economia pelo direito penal : crítica de aspectos antieconômicos do direito penal econômico
Tese
8
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Criminal compliance : a delimitação da responsabilidade penal nas organizações empresarias complexas
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Direito penal econômico : a legitimidade da expansão do Direito penal em face do princípio da intervenção mínima
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal Econômico...”
Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico
Tese
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Assuntos:
“...direito penal econômico...”
A prova técnico-científica em crimes econômico-financeiros no Brasil : aspectos epistemológicos e institucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...direito penal econômico...”
As ações neutras no âmbito da fraude fiscal estruturada
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Tipos de mera transgressão administrativa no direito penal econômico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica. Direito penal econômico....”
A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Responsabilidade penal na empresa : a necessária individualização das condutas dos Conselheiros de Administração
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídica
Dissertação