Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Madeira, Patricia Queiroz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3404
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Resumo: |
O presente estudo tem por objetivo investigar a problemática da definição do bem jurídico tutelado pela corrupção privada e a sua criminalização em face do princípio da intervenção mínima, visto ainda não ser uma conduta tipificada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será utilizado o método dedutivo mediante análise bibliográfica com base em obras nacionais e internacionais sobre o tema. A dissertação está dividida em três capítulos e iniciará contextualizando a corrupção privada com foco nos crimes praticados no âmbito corporativo, bem como seus impactos. Após, será feita uma verificação sobre qual o bem jurídico a ser tutelado e seus desdobramentos na construção do tipo penal. Vencida essa etapa, será abordado o cenário brasileiro atual de combate à corrupção privada, com recorte nas possibilidades civis, trabalhistas e do compliance no seu combate, finalizando com a reflexão sobre a tipificação do crime de corrupção privada frente ao princípio da intervenção mínima. |
