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Assuntos:
“...Direito de propriedade - Brasil...”
Avaliação de impacto de reconhecimento de direito de proriedade de facto : o programa de regularização fundiária do Distrito Federal
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
Território de uso comum das comunidades tradicionais
Tese
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
O direito de propriedade: (análise sob a ótica de sua convivência com a função social)
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
O princípio constitucional da função social da propriedade privada
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
A criminalização dos movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
Lei como dispositivo de mercado : análise das disputas judiciais e dos argumentos dos atores no mercado farmacêutico brasileiro
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
Função social da propriedade urbana e o Plano Diretor
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
A propriedade cultivada na escola do MST: a Pedagogia do Oprimido na promoção da dignidade humana
Tese
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil
Tese
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Direitos humanos e propriedade: terras indígenas e proprietários rurais no caso de Dourados-MS
Tese
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Conflitos de vizinhança no direito civil contemporâneo
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Regulação da ocupação do solo urbano para o fim da habitação social
Dissertação
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“...Direito de propriedade - Brasil...”
Tombamento e a justa composição para o patrimônio cultural
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Propriedade: crise e reconstrução de um perfil conceitual
Tese
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
O direito de construir perante a função social da propriedade urbana
Dissertação
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“...Direito de propriedade -- Brasil...”
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Dissertação