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Assuntos:
“...Direito comparado -- Brasil;Europa;África...”
O crime de corrupção no setor privado: estudo de direito comparado e a necessidade de tipificação do delito no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tese
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Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil
Dissertação
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“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do Direito Internacional Privado brasileiro
Dissertação
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“...Direito Comparado -- Brasil -- Europa -- Estados Unidos...”
Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil : eventuais relações
Dissertação
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“...Direito Comparado -- Brasil; Europa...”
Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Tese
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“...Direito comparado -- Brasil -- Europa -- Estados Unidos...”
Privacidade e controle na relação de emprego: novos cenários trazidos pelo avanço tecnológico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Colômbia...”
O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comparado -- Brasil; Europa...”
A proteção jurídica do emprego frente às inovações tecnológicas: uma proposta sistêmica
Tese
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Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
Excludentes de responsabilidade civil no contexto da proteção de dados pessoais
Dissertação